quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

CÂMARA DECIDE DIVULGAR CNPJ DE EMPRESAS PAGAS COM VERBA INDENIZATÓRIA

Temer: dados da verba indenizatória
vão estar disponíveis em 45 dias
(Foto Antônio Cruz - ABr)


Brasília - Diante das reações negativas à divulgação parcial das prestações de contas do uso da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados voltou atrás e decidiu tornar público o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas e estabelecimentos comerciais que receberem recursos dos deputados. Decisão tomada na véspera restringia a divulgação na internet ao nome do fornecedor, ao número da nota fiscal e ao valor da despesa, mas não ao CNPJ. A divulgação do CNPJ facilita o rastreamento dos proprietários e da situação fiscal das empresas.

A verba indenizatória dos deputados é de R$ 15 mil mensais, além dos R$ 16,5 mil de salário. Os dados dos comprovantes de gastos se tornarão públicos a partir de abril. Está mantida a decisão de não divulgar as prestações de contas feitas antes do ato da Mesa Diretora, o que garante uma “anistia” a possíveis irregularidades e desvios cometidos desde a criação da verba indenizatória, em 2001. As notas não serão reproduzidas, mas as informações estarão disponíveis em uma planilha a ser divulgada na internet.

Anteontem, depois da reunião da Mesa, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que alguns deputados reagiram mal à ideia de divulgação do CNPJ das empresas. Guerra conversou com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e os dois consultaram por telefone os demais integrantes da Mesa. Acertaram, então, a inclusão do cadastro de pessoa jurídica. “Não tem nenhum problema incluir o CNPJ. Em 45 dias, os dados estarão disponíveis”, prometeu Temer.”Não tem sentido tomarmos uma medida tão importante e continuarmos sendo criticados. Agora acaba essa polêmica de transparência parcial”, disse Rafael Guerra.

A pressão pela divulgação das prestações de contas da verba indenizatória aumentou depois das suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que renunciou ao cargo de segundo vice-presidente e corregedor da Câmara, usou irregularmente os recursos com despesas de segurança. A corregedoria da Câmara abriu processo para investigar se as empresas fornecedoras do serviço são de propriedade de Edmar Moreira, de parentes ou sócios do deputado. Moreira é empresário do setor de segurança.


Da Agência Estado

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